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11
Fev16

Eutanásia (na sequência...)

por Orlando Figueiredo

Assunto recentemente abordado por Lara Silva no artigo Morrer ou não morrer, eis a questão e comentado por João Ferreira Dias em O Direito e a Liberdade de Morrer, o debate sobre a eutanásia está, por via da maioria parlamentar de esquerda, de novo na ordem do dia; e ainda bem.

Por força de circunstâncias laborais, vivo em Bruxelas, na Bélgica, país onde a eutanásia foi legalizada há mais de uma década. O parlamento belga aprovou a lei da eutanásia no dia 28 de maio de 2002 e em dezembro de 2013 o senado votou e aprovou a extensão da lei a crianças com doenças terminais. Aqui e ali ouvem-se notícias (por vezes sensacionalistas) de casos que assumem contornos pouco claros e tocam a fronteira da legalidade. Contudo, são poucos, mesmo muito poucos, os casos que chegam aos meios de comunicação. Desde que a lei foi aprovada, o número de casos de eutanásia na Bélgica ronda uma média de 1400 por ano. No último ano não me lembro de ouvir falar de mais de dois casos polémicos no Journal Télévisé, o telejornal de La Une, um dos principais canais de telivisão francófonos. (Infelizmente, o meu neerlandês ainda não é suficiente para tirar proveito dos meios de comunicação belgas neerlandófonos, mas, no que respeita a este tema, as coisas não devem divergir muito).

Mais por tradição e uso, que por convicção e crença, o catolicismo está profundamente enraizado nas estruturas organizacionais belgas. Como exemplo, a Universidade Católica de Lovaina, bem como muitos hospitais que tem o termo católico no seu nome, são, na verdade, instituições públicas financiadas pelo estado. Contudo, esta realidade não impediu a Bélgica de ser um país com um profundo respeito pelas liberdades individuais; há pouco mais de um ano, o primeiro-ministro, eleito pelo PS, era Elio Di Rupo, um Valão, filho de emigrantes italianos e assumidamente homossexual.

Recentemente houve alguma polémica porque os hospitais católicos reivindicaram a ilibação da eutanásia nas suas instalações. A resposta do governo, presidido pelo Primeiro-Ministro Charles Michel (do PP belga), foi rápida e acutilante: “a objeção de consciência é um ato individual, jamais poderá ser um ato institucional”. Apesar das muitas críticas que se ouvem a este governo (a crise económica começa a ter impacto no nível de vida dos belgas), a comunicação social e a população foram unânimes na aprovação da resposta dada a esta vindicação.

Gostaria de ver em Portugal, da esquerda à direita (mas sobretudo à direita), uma atitude idêntica. Em Portugal, a discussão sobre este e outros temas, como a adoção por casais do mesmo sexo, parece não conseguir sair do provincianismo mais próprio do lugar de Fátima em 1917, que de um país europeu do século XXI. Temos uma esquerda esclarecida e reflexiva; infelizmente temos uma direita saloia e campónia. Uma direita incapaz de sustentar cientificamente as suas posições, escorando-se, exclusivamente, nas suas crenças doutrinárias e dogmáticas fechando os olhos a qualquer argumento que não seja o veiculado pelo seu preceito.

O último grande exemplo de como a direita administra baseada em opiniões e de senso comum, sem qualquer enraizamento científico foi a atuação do ex-ministro da educação Nuno Crato. Nunca até à data havia testemunhado tamanho autismo em relação ao conhecimento científico veiculado por instituições nacionais e internacionais entre as quais se contam a UNESCO e a OCDE. Mas isso será tema para outra ocasião.

Por ora, ficaria contente se a discussão sobre a eutanásia não resvalasse para terrenos pantanosos, como resvalou a da IVG. Tanto na questão da eutanásia como na questão da IVG, não há (nem nunca houve) quem defenda a morte, para que outros se permitam arrogar “pela vida”; há somente os que defendem a liberdade de escolha, tendo por juiz a consciência individual, e os que pretendem impor, por via de um estado (que se exige) laico, a sua moral aos outros.

Infelizmente, tenho pouca esperança que tal possa vir a acontecer.

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