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15
Fev16

Muito mais do que a eutanásia

por João Ferreira Dias

 

Estou profundamente convicto que a discussão sobre a eutanásia encontra-se encerrada pela matriz judaico-cristã na construção do edifício jurídico português. Isto é evidente pela carga religiosa que contém a definição de vida e morte que subjaz à criminalização da morte assistida, e que se encontava juridicamente enquadrada, até 1961, pela igual criminalização do suícidio. Para além de se tratar de uma falsa questão, pois que o direito à morte não é questionado nas plenas capacidades do indivíduo -- i.e., se em fase terminal de uma doença, ou por outra razão, um sujeito decidir suicidar-se, a sua livre determinação assim o permite --, a eutanásia faz parte de um conjunto de princípios alencados à religiosidade do sistema jurídico, de que podemos citar, a título de exemplo, a poligamia não discutida, ou os recentes debates sobre o casamento e adoção homossexuais. 

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