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12
Fev16

Refugiados no Reino da Dinamarca

por João Ferreira Dias

A questão dos refugiados que ameaça ser a grande crise humanitária do século XXI, revitalizando velhos fantasmas europeus, pauta a agenda internacional de forma vigorosa. São acontecimentos que reativam a memória histórica e a reatualizam, servindo de plataforma ideológica para distintos argumentos. O cenário é plural e nada passível de leituras apressadas e unívocas. As violações a mulheres e crianças como "pagamento" de passagem fronteiriça ou o rapto das mesmas com fins de tráfico sexual, são questões essenciais e despidas - assim espero - de quaisquer apreciações ideológicas, bem como, do outro lado, as violações em massa ocorridas na noite de passagem do ano, em cidades alemães e suíças. Há muito a ser feito e nos entremeios dos acontecimentos. Diferente caso é o dinamarquês com a sua lei que permite o confisco de bens dos refugiados que se avaliem acima dos 1340 euros. Trata-se de uma lei que trouxe a urgência do debate em sede europeia, ao reavivar a memória do holocausto judeu e o confisco de bens nazis. O governo dinamarquês justifica pela necessidade de todo o emigrante contribuir para a segurança social, uma vez que usufruirão de saúde, educação e todos os cuidados prestados a cidadãos dinamarqueses, mantendo saudável o cofre público dinamarquês. Isto conduz-nos ao problema do estatuto do refugiado. É ou não é um emigrante? De acordo com a Convenção de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados, são considerados refugiados todas as pessoas que se encontram fora do seu país por causa de fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, opinião política ou participação em grupos sociais, e que não possa (ou não queira) voltar para casa. Posteriormente, definições mais amplas passaram a considerar como refugiados as pessoas obrigadas a deixar seu país devido a conflitos armados, violência generalizada e violação massiva dos direitos humanos. Bom, esta definição carece de uma definição temporal, que transforme, a partir de, no máximo, uma geração, refugiados em emigrantes, obrigados aos cumprimento de todos os deveres legais e cobertos por todos os direitos em relação aos cidadãos daquele país. Isto parece-me premente e basilar. Se em primeiro momento estão em causa os elementares direitos humanos, em segundo estágio estão em cena os fundamentos da convivência e da normatividade sociais. O refugiado, obrigado a abandonar o seu país, deve ser um sujeito devidamente inserido no contexto de acolhimento, apoiado, alvo de políticas de inserção e munido de disponibilidade própria para a acomodação social. 

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